A Culpa não é da Terceirização


Terceirização pode ser a solução e não o problema?E antes que me critiquem, já digo de quem é a culpa: das condições precárias de trabalho que temos – que independem de regime de contrato.

Temos problemas com a terceirização? Claro que sim. Mas temos problemas também com as contratações celetistas – com carteira assinada e todos os direitos garantidos por CLT e convenções sindicais. Mas, ultimamente, muito por conta do projeto de lei 4.330/204, a lei da terceirização, muitas críticas estão sendo feitas à terceirização em si, demonizando essa forma de contrato de trabalho – quando na verdade, o problema é que as condições de trabalho no Brasil e em boa parte do mundo não são as melhores possíveis.

Quando a polêmica sobre essa lei veio à tona na outra semana, eu realmente não entendi o motivo de tanta polêmica. Confesso que li mal o texto do projeto, mas no geral me pareceu algo interessante, principalmente para regulamentar uma prática ainda não regulamentada por lei. A terceirização é uma forma de contratação onde a pessoa ou empresa contratada executa trabalhos da e para a contratante sem manter vínculo empregatício. Essa forma de contrato pode gerar situações tanto agradáveis quanto desagradáveis.

Existem problemas sérios nos contratos terceirizados que precisam ser revistosAs desagradáveis são as mais conhecidas e as que mais aparecem na mídia como um todo. Estatísticas mostram que trabalhadores terceirizados recebem menos pela mesma função exercida por trabalhadores celetistas, a maioria dos acidentes de trabalho – e aqueles que levam à óbito – acontecem com trabalhadores terceirizados, esses trabalhadores não teriam direito a férias remuneradas, FGTS e outras garantias trabalhistas e muito menos existe uma categoria sindical de terceirizados para exigir e garantir direitos de categoria.

Porém, temos também situações agradáveis, principalmente relacionadas à possibilidades de empreendedorismo. Uma pessoa que monta uma empresa para prestar serviços terceirizados pode ter mais de um cliente e com isso pode variar suas funções e entradas. Isso quer dizer que se um contrato de trabalho terminar, isso não quer dizer ficar sem trabalho, pois seria possível conseguir novos clientes para substituir os antigos, dando ainda mais estabilidade. Ainda há a possibilidade de negociar valores de serviço, pois o contrato não é de emprego, mas sim de prestação de serviço. E nada impede que uma empresa terceirizada tenha empregados e pague os direitos trabalhistas conforme a lei. E é interessante notar também que países que possuem maior liberdade nas relações de trabalho (ou seja, possuem mais pessoas trabalhando como terceirizados) possuem também maior IDH – mesmo que um não seja a causa do outro, mas são elementos que estão relacionados.

Com a quarteirização, muito do trabalho e responsabilidade são diluídas para o benefício de poucos.Contudo, mesmo vendo vantagens em contratos terceirizados – eu mesmo presto serviços assim – precisei reconhecer que esse projeto de lei 4330 iria trazer problemas graves, inclusive para quem é terceirizado. O principal risco que vejo é a abertura para a quarteirização, que acontece quando uma empresa terceirizada terceiriza o seu serviço e, no fundo, acaba sendo somente uma intermediária de contratos. Criando isso, no final, alguém contratado pela Empresa Z iria prestar um serviço para a Empresa A que contratou o serviço da Empresa B que por sua vez contratou a Empresa C que fez o contrato com a tal Empresa Z. Nesse cenário, quem se responsabilizaria pelo contrato ou pelo serviço? Esse modelo de quarteirização passa adiante a responsabilidade para outra pessoa, tanto da garantia dos direitos quanto do serviço prestado.

Outro problema é que, no cenário acima, somente a Empresa Z seria responsável pelo trabalho do empregado e pelo pagamento de seus direitos, mesmo ele de fato prestando serviço para a Empresa A e sendo repassado por outras quarterizadoras. Além disso, O valor que a Empresa A paga pelo serviço prestado acaba sendo diluído quando passa por tantas mãos e ao chegar no prestador de serviços final, acaba chegando muito pouco.

A precarização realmente é um problema - mas que acontece em qualquer relação de trabalho.Esse modelo ilustra onde está o problema principal: na precarização das relações de trabalho, onde o que importa é a saúde financeira da Empresa, não do Empregado. Porém, isso não acontece somente nos contratos tercerizados, acontecendo também com os celetistas. Eu mesmo sofri nas mãos de uma Instituição de Ensino Superior que, nos dois anos e meio que fui empregado celetista, não pagava salário em dia, não recolheu um centavo de FGTS, reteve o adiantamento das férias que só foram pagas após o término das férias (ou seja, passei dezembro e janeiro praticamente sem o salário regular e sem as férias), deixou de pagar dois meses de salário durante o período, fez uma redução não requisitada de carga de trabalho e salário, além de oferecer péssimas condições de trabalho.

Fiz também um outro trabalho para uma instituição pública onde recebia por bolsa, não por salário. Porém, depois de prestar os serviços, descobriram que outras pessoas estavam desviando dinheiro das bolsas e a nova gestão resolveu cancelar o pagamento de todas as bolsas devidas, mesmo daqueles que estava trabalhando regularmente. Com eles foram bagunçados com tudo isso, muitos professores foram prejudicados nisso.

O objetivo da Empresa é o lucro em detrimento da pessoaNo final das contas, esses problemas todos acabam beneficiando a empresa e prejudicando o funcionário. Saí da IES com prejuízo e precisei entrar na justiça para que eles me pagassem o que me era devido por contrato assinado. Demorou quase dois anos para que eles me pagassem o FGTS e, diante do juiz, eles admitiram que não teriam condições de pagar tudo o que me deviam. Para que eu ao menos recebesse alguma coisa, o juiz sentenciou um acordo no valor de 50% daquilo que me era de direito. Quem ganhou? A Empresa, que enrolou o sistema, teve um serviço prestado e “economizou” uma boa quantidade de dinheiro. E tudo isso foi vistoriado pela legislação.

Esses problemas todos acontecem todos os dias com todas as formas de relação trabalhista, desde os trabalhos informais, os celetistas e principalmente com os terceirizados. De certa forma, a Justiça do Trabalho tenta proteger o Empregado, mas não pode também prejudicar o Empregador. Mas, por conta dessa posição de defesa da parte mais frágil, acabam acontecendo distorções sociais gravíssimas.

Um micro-empresário que demite um funcionário, mesmo tendo pago tudo de forma correta, ainda pode ser processado e perder dinheiro, simplesmente porque ele é uma Empresa. Se fosse uma empresa grande e desorganizada, ela não sentiria tanto o impacto, mas os pequenos empresários sofrem muito com essa superproteção. Outro problema é a demonização do Empresário, como se a pessoa do Empresário fosse o responsável pelos problemas trabalhistas, por tratar mal o empregado e por só querer benefícios pessoais. Esse problema foi um dos que mais vi nas críticas à terceirização que vi na última semana.

A Corporação - filme que ilustra um pouco a nossa atual situação de trabalhoMas se o problema não está no Empresário, onde está? Está na ideia de uma “Pessoa Jurídica”, ou seja, de uma Pessoa que tem direitos de pessoa, como assinar contratos, ter propriedades, abrir e fechar negócios, mas não existe de fato como uma pessoa. Comecei a me atentar sobre isso depois que assisti ao documentário A Corporação (2003) que ilustra bem esse problema.

Sei que o documentário completo é bastante extenso (mais de duas horas de duração), por isso quero resumir os principais pontos que ilustram o meu ponto neste artigo:

  1. A ideia de Pessoa Jurídica nos Estados Unidos surge para dar a grupos de pessoas o estatuto jurídico de Pessoa civíl e ao mesmo tempo ser impessoal. A Empresa/Corporação teria representantes pessoais, mas no fundo, essa “pessoa” seria independente e seus representantes não seriam responsáveis integralmente pela Empresa, pois seriam meros Empregados, ou até mesmo Sócios. Assim, se as pessoas físicas fossem responsabilizadas, todos do grupo iriam dividir a responsabilidade – aliviando a carga para todos.
  2. A relação impessoal com a Empresa acaba eximindo de responsabilidade pessoal a mesma Empresa. Ela só precisa cumprir a lei e atender os desejos dos acionistas ou donos. De resto, nada mais importa. Como a Empresa não tem relações pessoais, demitir funcionários, retirar direitos ou fazer qualquer outra coisa contra pessoas seria possível, sem culpa, remorso ou qualquer outro sentimento que geralmente media as relações humanas, como a Empatia. Por conta disso, as Empresas podem fazer o que quiserem e lucrar quanto puderem, mesmo que isso custe a saúde e a felicidade das pessoas.
  3. O documentário até conclui que boa parte das práticas das Corporações se fossem praticadas por pessoas físicas, elas seriam diagnosticadas como sendo Psicopatas ou sofrendo de Transtorno de Personalidade Anti-social.

Quem é essa pessoa jurídica?Ou seja, o nosso atual sistema de trabalho faz com que todos estejamos empregando nossas forças de trabalho para favorecer pessoas que não existem e que se comportam como psicopatas. E isso é verdade tanto para celetistas, terceirizados ou qualquer outra forma de relação de trabalho. As Empresas que oferecem empregos e trabalhos, quanto maior elas são, mais burocratizadas se tornam e menos responsabilidade carregam. Um empregado pode querer um incentivo financeiro de um gestor direto para a realização de um projeto que beneficiará a empresa, por exemplo, mas esse gestor responde a outro gestor maior que responde ao setor financeiro e de recursos humanos que precisam fiscalizar o pedido e então repassar para a diretoria, caso implique em uma alteração grande de orçamento e depois de passar por várias mãos, caso aconteça uma negativa do pedido, ninguém se responsabilizará. E o empregado que está na base desse sistema é quem mais sofre – principalmente porque esse pedido poderia ser por um aumento de salário, melhores condições de trabalho ou simplesmente um abono de falta por motivos pessoais.

Por isso é que as Empresas estão tão interessadas nessa regularização do PL 4330, pois ele abre possibilidades de fragilizar ainda mais as relações de trabalho. De fato, esse PL foi mal escrito e só regulamenta o abuso que já existe, ampliando o seu escopo. Isso acaba fortalecendo o poder da Empresa sobre o empregado, da Pessoa Jurídica sobre a Pessoa física e fortalece a irresponsabilidade que a Empresa já tem sobre o trabalhador.

A terceirização pode abrir oportunidadesEu sou a favor da terceirização como alternativa aos contratos de trabalho, pois vejo que ela flexibiliza bastante as possibilidades de trabalho e de empreendedorismo. Porém, a terceirização precisa vir como uma opção para o empreendedor, não como uma obrigação para o empregado. Hoje em dia, muita gente é obrigada a se terceirizar para poder trabalhar, mesmo não sendo empreendedora, sendo prejudicada principalmente por não ter o amparo necessário para realizar o trabalho. O que a PL 4.330 faria seria ampliar esse escopo. Para que a terceirização funcione, é preciso liberdade e toda liberdade precisa vir acompanhada de responsabilidade, algo que não acontece no atual sistema de trabalho.

Não podemos demonizar a terceirização a favor dos contratos celetistas sem antes perceber que tanto uma forma de trabalho quanto a outra está sendo feita por uma relação desigual e desumana, de uma Corporação irresponsável contra pessoas que individualmente não possuem forças para lutar contra. Essa irresponsabilidade acontece em todas as relações de trabalho porque quem age assim é justamente a Pessoa Jurídica que não se responsabiliza pessoalmente por suas ações.

Quem se responsabiliza nas relações de trabalho?Apesar disso, muitas empresas estão vendo a necessidade de começarem ações de Responsabilidade Social e Ambiental, como formas de se relacionar e lidar com as consequências de suas ações. Isso não é só mais ação de Marketing, mas uma necessidade para lidar com a sociedade atual. Empresas que não se mostram responsáveis acabam perdendo espaço do mercado para aquelas que são responsáveis e isso, ao menos, é um sinal positivo. Mas, existe um porém: muitas vezes essas ações de responsabilidade acabam sendo somente de fachada, somente para garantir seu espaço no mercado enquanto praticam ações irresponsáveis visando unicamente o lucro pelas costas.

Uma atitude responsável visaria a construção de boas relações pessoas e colocaria o outro como prioridade acima do lucro. Muitos empresários conseguem fazer isso, por exemplo, criando programas de participação de lucros ou então fazendo com que os empregados possam participar mais das decisões da empresa. Com pequenas empresas isso é possível, ou então no modelo Cooperativo, que acredito ser um excelente modelo de trabalho. Mas com grandes empresas com muitos departamentos e muitos processos, essa responsabilidade torna-se diluída e pouco pode ser feito.

E por isso que digo que o problema principal não é da terceirização, mas sim do atual sistema de trabalho, das relações de trabalho que construímos que isenta de responsabilidade a Empresa e com isso fragiliza o empregado. A terceirização não é nem um sintoma, mas sim uma forma fragilizada de relação de trabalho que, por falta de compreensão e regulamentação, acaba sendo palco de muito abuso. Mas esse abuso não é culpa da terceirização. Esse abuso é responsabilidade de todos nós que aceitamos que a Empresa ou a Corporação se beneficie e lucre em cima do esforço, suor e tempo das pessoas, sejam elas empregadas ou clientes.

A responsabilidade é de todos nósFinalmente, cabe a nós resolvermos o problema. Não podemos culpar ou demonizar uma forma de trabalho ou as pessoas que representam esses contratos. Devemos sim perceber quem é que está lucrando nessas relações e principalmente, quem é que está perdendo. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade que prioriza o lucro das Empresas e Corporações em detrimento do bem-estar das pessoas, mas isso pode ser diferente. Se ao poucos os gestores e empresários começarem a pensar nas pessoas como finalidade do trabalho e o lucro como consequência ao invés de pensar no lucro como finalidade e as pessoas como males necessários, muito disso pode mudar. E nós como consumidores podemos dar nossa opinião também sempre que resolvemos comprar em lojas que demonstrem responsabilidade ou de marcas que sabidamente tratam bem seus empregados. Se também começarmos a pensar mais nas pessoas e menos nos lucros, poderemos tentar construir melhores relações de trabalho, sejam elas celetistas ou terceirizadas.

Comments (2)

  1. Olá Pablo,perdão te incomodar é que sou um fã seu a muito tempo e,acompanho seu trabalho,e gostaria muito que você me cedesse os arquivos do podcast Nerdexpress se não for incomodo por favor,adorava o podcast de vocês e gostaria de ouvir mais uma vez esse programa que a tanto procuro.Desde já grato e continue com o ótimo trabalho.

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